Política de Exclusão de Dados do Usuário - Eaí Garçom

1. Direito à exclusão de dados

Titulares de dados podem solicitar a eliminação de dados pessoais tratados pela TREE.IA LTDA, observadas as hipóteses legais de retenção, segurança, cumprimento de contrato, exercício regular de direitos e obrigações fiscais, regulatórias ou judiciais.

A solicitação pode ser feita por usuários do painel, membros de equipe operacional, representantes de estabelecimentos contratantes ou clientes finais que tenham interagido com fluxos do Eaí Garçom.

2. Como solicitar a exclusão

Para solicitar a exclusão de dados pessoais, envie um e-mail para contato@eaigarcom.ia.br com o assunto Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais.

3. Verificação e prazo de atendimento

Após receber a solicitação, nossa equipe verificará a identidade do solicitante e localizará os dados relacionados. Poderemos entrar em contato pelo e-mail ou telefone informado para confirmar a solicitação.

Uma vez confirmada a identidade e a aplicabilidade do pedido, responderemos em prazo compatível com a LGPD, preferencialmente em até 15 dias, salvo necessidade de prazo maior por complexidade técnica, volume de dados, confirmação de titularidade ou obrigação legal.

4. Dados que podem ser excluídos

Conforme o caso e o papel do titular, a exclusão pode abranger:

• Dados de perfil, como nome, telefone, e-mail, cargo e permissões.
• Histórico de mensagens e comandos enviados ao atendimento do Eaí Garçom.
• Pedidos associados ao titular, observadas as retenções legais e operacionais.
• Dados de localização enviados para entrega ou geofencing.
• Dados de suporte, feedback e preferências.
• Dados de acesso ao painel, quando aplicável.

Dados do estabelecimento, cardápio, equipe e histórico operacional podem depender de autorização do administrador contratante ou de análise sobre impacto em outros usuários e obrigações contratuais.

5. Dados que podem ser retidos

Mesmo após uma solicitação de exclusão, alguns dados podem ser mantidos pelo período necessário para:

• Cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis ou regulatórias.
• Comprovar transações, cobranças, estornos, chargebacks e suporte prestado.
• Prevenir fraude, abuso, incidentes de segurança ou pedidos indevidos.
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Manter registros anonimizados ou agregados para estatísticas e melhoria do produto.
• Respeitar ciclos técnicos de backup e retenção de infraestrutura.

Dados retidos para essas finalidades serão usados de forma restrita e eliminados ou anonimizados quando cessar a base legal ou necessidade de retenção.

6. Consequências da exclusão

A exclusão de dados pode impedir acesso ao painel, histórico de pedidos, conversas, preferências, relatórios e funcionalidades do Eaí Garçom. Em alguns casos, a exclusão pode resultar em encerramento ou limitação da conta.

Se você for proprietário ou administrador de uma operação, recomendamos transferir permissões ou exportar dados necessários antes de solicitar exclusão ampla. A exclusão de dados de um cliente final pode reduzir a capacidade de consulta de histórico e suporte sobre pedidos antigos.

7. Dados tratados por terceiros

A exclusão no Eaí Garçom não elimina automaticamente dados mantidos por terceiros independentes, como WhatsApp, gateways de pagamento, instituições financeiras, mapas, provedores de autenticação ou outros serviços com os quais o titular também interagiu. Quando necessário, o titular deve solicitar a exclusão diretamente a esses terceiros, conforme suas políticas.

8. Confirmação da conclusão

Ao final da análise e execução possível do pedido, enviaremos uma resposta informando a providência adotada, os dados excluídos, eventual retenção necessária e o motivo aplicável.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre exclusão de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@eaigarcom.ia.br.