Termos de Serviço - Eaí Garçom

1. O serviço Eaí Garçom

O Eaí Garçom é uma plataforma de software como serviço para apoiar a operação de venda e atendimento em restaurantes e bares. A solução pode incluir, conforme o plano ou proposta comercial contratada:

• QR Code por mesa, balcão, setor, parede ou ponto de atendimento.
• Atendimento conversacional por WhatsApp com apoio de inteligência artificial.
• Cardápio digital com itens, fotos, vídeos, preços, disponibilidade e promoções.
• Geração ou envio de link de pagamento por gateway integrado.
• Envio de pedidos para cozinha, caixa, balcão, garçom ou equipe de entrega.
• Uso de localização, sessão e geofencing para apoiar entrega e segurança operacional.
• Painel para acompanhar pedidos, equipe, estoque, setores, histórico e indicadores.
• Atendimento humano quando a equipe assume a conversa.

2. Conta, acesso e permissões

Para usar a plataforma, poderá ser necessário informar dados do estabelecimento, responsáveis, equipe, número de WhatsApp, e-mail, cardápio, setores de atendimento e outras informações operacionais. Você é responsável por manter informações corretas, atuais e seguras.

A plataforma pode oferecer perfis de acesso para proprietário, administrador, gerente, caixa, cozinha, garçom, entregador, suporte ou outros papéis configurados. O administrador do estabelecimento é responsável por convidar usuários, remover acessos e definir permissões adequadas.

O uso da plataforma é permitido apenas por pessoas com capacidade legal para contratar. Usuários operacionais devem seguir as políticas internas do estabelecimento e estes Termos.

3. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Eaí Garçom para:

• Violar leis, normas sanitárias, regras de defesa do consumidor ou regras locais de operação do estabelecimento.
• Enviar spam, mensagens não solicitadas, conteúdo abusivo, discriminatório, fraudulento ou ilegal.
• Prometer preço, disponibilidade ou entrega que o estabelecimento não consiga cumprir.
• Inserir cardápio, imagem, vídeo, marca ou conteúdo de terceiros sem autorização.
• Tentar acessar sistemas, dados, contas ou conversas de terceiros sem permissão.
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar indevidamente a plataforma.
• Sobrecarregar a infraestrutura, burlar limites técnicos ou contornar medidas de segurança.

Podemos suspender ou restringir o acesso em caso de uso abusivo, risco à segurança, fraude, inadimplência, violação destes Termos ou solicitação de autoridade competente.

4. Planos, implantação e pagamento

A contratação do Eaí Garçom pode ocorrer por assinatura, plano por mesa, módulo, operação em rede, projeto de implantação ou proposta comercial específica. Valores, escopo, período de teste, taxa de instalação, forma de pagamento e módulos ativados serão definidos na proposta vigente ou no fluxo de contratação.

A implantação pode incluir configuração inicial, cadastro de cardápio, apoio para QR Codes, treinamento, parametrização do painel e suporte de ativação. O cumprimento dos prazos depende da entrega, pelo estabelecimento, das informações e materiais necessários.

Em caso de inadimplência, falha de pagamento ou descumprimento da proposta comercial, o acesso poderá ser limitado, suspenso ou encerrado até a regularização.

5. Pedidos, pagamentos e relação com clientes finais

O Eaí Garçom pode facilitar pedidos e envio de links de pagamento, mas não é instituição financeira, adquirente, subadquirente, banco, carteira digital ou responsável final por liquidação de pagamentos. O processamento depende de gateways, instituições financeiras e prestadores de pagamento contratados ou integrados.

O estabelecimento é responsável por conferir pagamentos confirmados, tratar cancelamentos, estornos, chargebacks, divergências de preço, indisponibilidade de item, reclamações e atendimento ao cliente final. O Eaí Garçom pode registrar eventos de pedido e pagamento para apoiar a operação, mas não garante aprovação, liquidação ou ausência de fraude.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

A TREE.IA LTDA e seus licenciadores detêm os direitos sobre software, marca, tecnologia, layout, código, fluxos, automações e materiais do Eaí Garçom. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

O estabelecimento mantém a titularidade sobre dados, cardápios, fotos, vídeos, nomes de itens, preços, promoções e informações operacionais que inserir na plataforma. Ao usar o Eaí Garçom, você nos concede licença limitada para hospedar, processar, exibir, transmitir e adaptar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar, prestar suporte, proteger e melhorar o serviço.

7. Serviços de terceiros e integrações

A plataforma depende de serviços de terceiros, como WhatsApp, provedores de API de mensagens, hospedagem em nuvem, provedores de inteligência artificial, gateways de pagamento, mapas, geolocalização, analytics e ferramentas de suporte. O uso da plataforma também pode estar sujeito aos termos desses terceiros.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, mudanças de regra, bloqueios, falhas, atrasos, erros, violações ou limitações decorrentes de serviços de terceiros fora do nosso controle razoável.

8. Disponibilidade, suporte e segurança

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Ainda assim, o serviço é fornecido conforme disponível e pode sofrer interrupções por manutenção, incidentes, falhas de internet, oscilações de operadoras, instabilidade do WhatsApp, problemas de gateway, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

Recomendamos que o estabelecimento mantenha procedimentos alternativos para atendimento e registro de pedidos em situações de instabilidade, especialmente em horários de grande movimento.

9. Limitação de responsabilidade

O Eaí Garçom é uma ferramenta de apoio operacional. Não garantimos aumento de faturamento, redução de custos, disponibilidade contínua, ausência de pedidos indevidos, precisão absoluta da inteligência artificial, compatibilidade com todos os dispositivos ou atendimento a necessidades específicas de cada operação.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TREE.IA LTDA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, interrupção do negócio, falhas de terceiros, erro operacional do estabelecimento, erro de interpretação da IA, problemas de pagamento ou reclamações de clientes finais relacionadas à venda, preparo, entrega ou qualidade dos produtos.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a TREE.IA LTDA, seus sócios, colaboradores, fornecedores e parceiros isentos de reivindicações, perdas, danos, custos e despesas decorrentes do uso indevido da plataforma, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros, descumprimento de leis aplicáveis, conteúdo enviado pelo estabelecimento ou disputas entre estabelecimento, equipe, clientes finais e terceiros.

11. Rescisão e efeitos do encerramento

O usuário pode encerrar sua contratação conforme as condições da proposta comercial. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude, uso abusivo, risco à segurança, requisição legal ou descontinuação do serviço.

Após o encerramento, o acesso poderá ser interrompido. O estabelecimento poderá solicitar exportação de dados operacionais em formato razoável e disponível, observadas limitações técnicas, obrigações legais e nossa Política de Privacidade.

12. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, as partes buscarão resolver dúvidas ou controvérsias de forma amigável por meio dos canais de contato.

Podemos alterar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará disponível neste site e, quando houver mudanças relevantes, poderemos comunicar por e-mail, WhatsApp, painel ou outro meio adequado.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@eaigarcom.ia.br.